O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese tem sido amplamente criticada por desconsiderar os históricos de expulsões forçadas e violência sofrida pelos povos indígenas antes dessa data.

A aprovação da Lei 14.701/23 representa um retrocesso significativo para os direitos indígenas. Mesmo após a decisão do STF que considerou a tese do marco temporal inconstitucional, a nova lei tenta reverter essa decisão, colocando em risco inúmeros territórios indígenas.

Em resposta à aprovação da nova lei, a APIB e diversos partidos políticos entraram com novas ações no STF para declarar a inconstitucionalidade da Lei 14.701/23. Essas ações busca proteger os direitos territoriais dos povos indígenas, assegurados pela Constituição Federal.

Além da luta contra o marco temporal, os povos indígenas agora enfrentam outra ameaça: a regulamentação da mineração em terras indígenas. Partidos políticos contrários aos interesses indígenas propuseram regulamentar o "relevante interesse público da União" (Art. 231, §6) com foco na exploração mineral em territórios indígenas.

O Ministro Gilmar Mendes, responsável por relatar os processos, recentemente deu uma decisão abrindo um processo de conciliação entre as partes. Essa tentativa de conciliação pode ser uma oportunidade para encontrar um meio-termo, mas também representa um desafio, dado o histórico de violações e a complexidade e a disparidade dos interesses em jogo. A luta não é apenas contra o marco temporal, mas também contra a regulamentação da mineração em terras indígenas, que pode ter impactos devastadores no território e no futuro do povo Mẽbêngôkre.

A aprovação da Lei 14.701/23 e os esforços para regulamentar a mineração em terras indígenas representam uma grave ameaça aos direitos dos povos indígenas no Brasil. A mobilização e a vigilância permanente são cruciais para proteger os territórios e garantir um futuro justo e sustentável para as comunidades indígenas. A luta continua, e a união de forças entre as organizações indígenas e seus aliados é mais importante do que nunca.