Bepnorotti Atydjare e Bebo Kayapó. Foto de Ireprynganhti Kayapó - Coletivo Beture 

Fruto de cerca de nove anos de diálogo intenso, mobilizações locais e articulações regionais, o PGTA e o Protocolo de Consulta emergem em um cenário de intensificação das pressões sobre os territórios indígenas, sejam elas causadas pela exploração predatória tal como desmatamento e garimpo ou pelos impactos das mudanças climáticas. Nesse contexto, os documentos se afirmam como declarações de soberania e unidade, consolidando as terras indígenas como territórios estratégicos onde práticas ancestrais de gestão fortalecem a governança indígena e sua autodeterminação. O evento reafirmou o protagonismo cultural e político do povo Mẽbêngôkre, mostrando que suas práticas de cuidado com o território resistem às adversidades e redefinem os paradigmas geopolíticos.

::: Uma Construção Coletiva: Reafirmando a Unidade :::

O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um instrumento estratégico elaborado pelos povos indígenas para planejar o uso sustentável e a proteção de seus territórios, de acordo com suas necessidades, valores e tradições. Ele define ações e diretrizes para áreas como biodiversidade, cultura, saúde, atividades produtivas e governança. Já a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 2012 após uma extensa consulta, é a política pública que estabelece as bases para a elaboração dos PGTAs, visando “(...) garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente”.

A atualização do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Kayapó foi fruto de um extenso e meticuloso processo conduzido no âmbito do projeto "Território, Autonomia e Cultura Mẽbêngôkre", executado pela Associação Floresta Protegida com financiamento do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. A iniciativa contou com o apoio do Instituto Socioambiental e da Vale S.A., mas sua força motriz foi o protagonismo das próprias comunidades Mẽbêngôkre da TI Kayapó e diversas organizações, que, em um esforço coletivo com precedente do legado de resistência territorial do povo Mẽbêngôkre ao longo dos séculos, mobilizaram mais de 80 aldeias.

Esse documento é fruto da articulação entre diversas instituições representativas do povo Mẽbêngôkre. Organizações como a Associação Tuto Pombo, Associação Abemoká Kranhmenhti, Pore Kayapó, Angrôkrere, a Secretaria Especial de Cultura Mẽbêngôkre, a Ba-Y Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta, Piokrere, Pykôre, o Instituto Paiakan e aAssociação Floresta Protegida, uniram esforços, conhecimentos e experiências para a construção desse documento fundamental para o futuro das comunidades e a proteção do território.

Sandro Takwyry Kayapó. Foto de Beptemexti Kayapó - Coletivo Beture

Entre outras lideranças que se destacaram nesse processo, como Bepnorotti Atydjare, Sandro Takwyry Kayapó também destacou-se como um dos principais articuladores e porta-vozes no processo de construção do PGTA da Terra Indígena Kayapó, desempenhando um papel crucial como ponte entre as comunidades indígenas e as diversas instituições envolvidas. Representante da Associação Angrokrere e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Sandro esteve presente em todas as etapas do processo, conduzindo diálogos, fortalecendo a confiança das comunidades e garantindo que as vozes locais fossem ouvidas. “Foi preciso fazer todo um processo de consulta, levar informação para dentro das comunidades, adquirir a confiança e mostrar que esse trabalho é importante para a defesa do território”, relatou ele, destacando o caráter desafiador e profundo do trabalho. Com nove anos de discussões e mobilizações, o PGTA consolidou-se como uma ferramenta de defesa estratégica, graças a lideranças como Sandro, que enfatizou: “Foram cerca de nove anos para elaborar esse plano, mas hoje temos um documento que é uma ferramenta de defesa e segurança para os povos indígenas, principalmente para as futuras gerações.” Sua atuação foi fundamental para superar divisões históricas e unificar o povo Mẽbêngôkre.

Patkàre Kayapó, Nhakmakoro Kayapó e Sandro Takwyry Kayapó. Foto de Irepreynganhti Kayapó - Coletivo Beture.

Esse esforço colaborativo superou barreiras históricas, reunindo um povo diverso em torno de um objetivo compartilhado: a defesa do território, a preservação da cultura e a garantia de um futuro sustentável. O resultado não foi apenas um plano estratégico, mas um marco de união e autodeterminação. O PGTA consolidou um compromisso coletivo que reafirma as tradições Mẽbêngôkre, fortalece a governança sobre a terra e projeta um futuro onde a soberania do território está enraizada na força e no protagonismo de seu povo.

::: A Celebração do Lançamento :::

 Tânia Paiakan Kaiapó. Foto de Ireprynganhti Kayapó

O lançamento do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e do Protocolo de Consulta da Terra Indígena Kayapó, realizado no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília, foi uma celebração histórica, política e cultural. O evento reuniu lideranças Mẽbêngôkre, representantes de instituições públicas e privadas, e parceiros da sociedade civil, reafirmando o compromisso coletivo com a governança indígena e a preservação da Amazônia.

A Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta (CooBaY) apresentou uma exposição de artesanatos e produtos da floresta, destacando a criatividade e a capacidade produtiva sustentável das aldeias Mẽbêngôkre. O coquetel que acompanhou o evento criou um espaço de diálogo e troca entre as lideranças indígenas e os representantes de diversas organizações, evidenciando as alianças construídas ao longo do processo de elaboração dos documentos.

A cerimônia oficial, mediada por Tânia Paiakan Kaiapó e Sandro Takwyry Kayapó, contou com um momento de grande significado: a entrega solene do livro do PGTA e do Protocolo de Consulta pelos caciques das diferentes aldeias a representantes de instituições parceiras, públicas e privadas. Essa ação simbolizou o reconhecimento do processo coletivo que deu origem aos documentos e a necessidade de colaboração para sua implementação.

::: A Terra Indígena Kayapó: História, Resistência e Proteção :::

A Terra Indígena Kayapó, situada no centro-sul do Pará, no extremo sudeste da Amazônia, abrange 3.284.005 hectares de florestas e cerrados. É parte de um conjunto maior de sete Terras Indígenas que formam o território tradicional do povo Mẽbêngôkre. Esse território inclui Badjônkôre, Baú, Capoto/Jarina, Kararaô, Kayapó, Las Casas e Menkragnoti, somando aproximadamente 11 milhões de hectares. Embora o PGTA trate especificamente da TI Kayapó, as relações de parentesco, rituais e alianças políticas entre essas terras são profundas, reforçando a unidade necessária para proteger a “grande casa” Mẽbêngôkre e garantir o bem-estar das futuras gerações.

Os relatos dos mais velhos lembram que os Mẽbêngôkre ocuparam a região do Xingu a partir de meados do século XIX, fugindo dos conflitos com os não indígenas e buscando preservar sua cultura e autonomia. Esse deslocamento deu origem a aldeias históricas, como Gorotire e Pykatoti, próxima a aldeia hoje conhecida como Kubẽkrãkênh. Durante esse período, os Mẽbêngôkre enfrentaram divisões internas e, mais tarde, novos conflitos com os brancos que chegavam em busca de borracha, castanha e pele de animais.

A chegada dos não indígenas trouxe doenças e deslocamentos forçados, levando a inúmeras perdas para o povo Mẽbêngôkre. Em 1938, o Estado brasileiro reconheceu pela primeira vez a ocupação tradicional dessa região, mas os limites eram reduzidos. Mesmo após a criação da Reserva Florestal do Gorotire em 1961, com cerca de 18 mil km², a pressão externa continuou, intensificada pela corrida do ouro durante as décadas de 1970 e 1980. O Estado, em vez de proteger, facilitou a invasão por garimpeiros, o que gerou destruição e conflitos.

A luta pela demarcação da Terra Indígena Kayapó culminou em 1985, quando, após uma ocupação do garimpo Maria Bonita pelas lideranças Mẽbêngôkre da aldeia Gorotire com o protagonismo de Paulinho Paiakan, o governo reconheceu a área através do Decreto nº 91.244/85. Esse reconhecimento, porém, veio com concessões, permitindo a continuidade do garimpo. Somente em 1991, após anos de mobilização e resistência, o território foi homologado com 3.284.005 hectares pelo Decreto Presidencial nº 316.

Reconhecida pelo Estado brasileiro em 1991, após intensas mobilizações do povo Mẽbêngôkre, a TI Kayapó é um território vivo que abriga locais de importância histórica para o povo e uma biodiversidade única com uma área de transição entre o cerrado e a floresta amazônica. No entanto, ela está localizada em uma das regiões sob maior pressão antrópica na Amazônia, no Arco do Desmatamento, onde redes criminosas ligadas à exploração ilegal de ouro e madeira ameaçam constantemente sua integridade. A complexidade logística de proteger essa vasta área é imensa. Muitas aldeias só são acessíveis por via aérea, e a manutenção das bases de vigilância para conter invasões demanda recursos constantes. Apesar dessas ameaças, o povo Mẽbêngôkre tem resistido, combinando vigilância territorial com estratégias inovadoras de governança e manejo sustentável.

O lançamento do PGTA simboliza um novo capítulo dessa história de resistência. Assim como a demarcação da terra em 1991 representou um marco na luta pelo reconhecimento territorial, o PGTA consolida a gestão autônoma e sustentável desse espaço. Ele reafirma o papel do povo Mẽbêngôkre como guardião não apenas de seu território, mas de um ecossistema que beneficia o Brasil e o mundo. A TI Kayapó desempenha um papel crucial na proteção da maior faixa de floresta contígua na Amazônia oriental e na preservação do Corredor de Sociobiodiversidade do Xingu. Ela conecta ecossistemas vitais e é essencial para a regulação do regime de chuvas e o equilíbrio climático global. 

Mapa elaborado por Igor Ferreira para o documento do PGTA da TI Kayapó.

::: Os Eixos do PGTA :::

O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Kayapó é um documento estratégico que organiza a visão de futuro do povo Mẽbêngôkre em cinco eixos principais, cada um refletindo desafios, prioridades e a íntima relação entre cultura, território e governança.

O eixo Cultura e Conhecimento é o alicerce da identidade Mẽbêngôkre, orientando ações voltadas para a preservação dos saberes ancestrais, como as narrativas orais, os rituais e o uso da sua línguas. Ele propõe o fortalecimento da educação intercultural, conectando as novas gerações às tradições e, ao mesmo tempo, ao mundo exterior. 

O eixo Território, Ambiente e Infraestrutura trata da proteção e manejo sustentável do território, que é visto como um bem coletivo e sagrado. Ele propõe estratégias para reforçar a vigilância contra invasões, além de melhorias na infraestrutura das aldeias, como acesso à energia limpa, saneamento básico e comunicação. Esse eixo também reconhece o papel da TI Kayapó na mitigação das mudanças climáticas e na manutenção dos serviços ambientais essenciais ao planeta.

No eixo Atividades Produtivas e Geração de Renda, o plano valoriza práticas econômicas sustentáveis que reforçam a autonomia financeira das comunidades sem comprometer os recursos naturais. O manejo de castanha, mel, peixe e artesanato surge como alternativas viáveis, alinhadas às tradições e à preservação do território. 

O eixo Saúde propõe um modelo integrado que respeita os saberes tradicionais — como o uso de plantas medicinais e os trabalhos de pajés e parteiras —, sem abrir mão do acesso à medicina ocidental. Essa abordagem promove o equilíbrio entre as práticas ancestrais e os serviços modernos, fortalecendo o bem-estar comunitário. "O PGTA vem para valorizar os remédios da floresta, mas também nos dá o direito de acessar os hospitais e a farmácia quando precisamos", destaca Bebô Kayapó, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó Pará.

Por fim, o eixo Governança e Fortalecimento Político é o núcleo que sustenta todo o PGTA. Ele prioriza o fortalecimento das organizações indígenas e a formação de lideranças, garantindo que as decisões sobre o território sejam tomadas pelos próprios Mẽbêngôkre. Este eixo também estabelece diretrizes para o diálogo com atores externos, por meio do Protocolo de Consulta, assegurando que qualquer projeto ou iniciativa que impacte o território respeite o direito à consulta prévia, livre e informada. 

Cacique Mundico. Foto de Beptemexti Kayapó - Coletivo Beture.

::: O Protocolo de Consulta: Respeito e Autodeterminação :::

O Protocolo de Consulta da Terra Indígena Kayapó é um instrumento jurídico e político construído coletivamente pelo povo Mẽbêngôkre para assegurar que qualquer ação, projeto ou política que possa impactar seu território seja discutida de forma prévia, livre e informada com as comunidades. Fundamentado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o documento estabelece os critérios e procedimentos que devem ser seguidos por empresas, governos e outras instituições antes de implementar iniciativas na região.

A elaboração do protocolo foi um processo de ampla participação, refletindo as demandas e os valores das mais de 80 aldeias que compõem a TI Kayapó. Ele estabelece etapas claras, desde a apresentação completa e acessível das propostas, com tradução para a língua Mẽbêngôkre, até o tempo necessário para que as comunidades discutam internamente e tomem decisões coletivas. Essas diretrizes garantem que as comunidades tenham controle sobre os processos que afetam seu território e modo de vida.

O Protocolo de Consulta é um manifesto de autodeterminação, ele assegura que as decisões sejam tomadas pelas próprias comunidades, respeitando seus tempos, modos de vida e valores, reafirmando a soberania indígena sobre o território e abrindo um caminho de aprofundamento da democracia e de fortalecimento da governança participativa para outros povos originários.

Karagre Kayapó. Foto de Beptemexti Kayapó - Coletivo Beture